Com o avanço acelerado da tecnologia e a crescente digitalização de quase todos os aspectos da sociedade contemporânea, emergem desafios e paradigmas inéditos que reconfiguram muitos campos tradicionais, especialmente o jurídico. Dentro desse contexto inovador, uma área que tem ganhado destaque é a sobreposição entre o direito penal e as práticas de marketing digital.
Conforme as empresas modernizam suas operações e fortalecem sua presença no mundo digital, explorando novos métodos e estratégias de marketing cada vez mais sofisticados, inevitavelmente surgem também situações inesperadas e, em alguns casos, práticas que se desviam da legalidade. Essas novas formas de transgressões, muitas vezes complexas e intricadas, requerem a atuação e expertise da advocacia criminalista que estejam familiarizados com as especificidades do ambiente online.
Dentro desse universo de crimes associados ao marketing no ambiente virtual, encontramos uma vasta gama de delitos potenciais. Estes podem variar desde fraudes relacionadas à publicidade – onde cliques ou visualizações são artificialmente inflados – ao uso impróprio e não autorizado de dados pessoais dos usuários. Também podemos citar a disseminação de publicidade falsa ou enganosa, calúnias e difamações direcionadas a concorrentes ou até mesmo práticas mais obscuras, como a espionagem industrial utilizando ferramentas e técnicas digitais. Muitas dessas ações criminosas são facilitadas pela percepção de anonimato que a internet parece oferecer, embora suas consequências possam ser amplamente prejudiciais e duradouras, afetando tanto a reputação e finanças de indivíduos quanto de grandes corporações.
Ao abordarmos a função do advogado criminalista nesse contexto digital, percebemos a complexidade e diversidade de competências exigidas. Além de um sólido entendimento das leis e regulamentações tradicionais, é imperativo que esse profissional esteja imerso nas peculiaridades do direito digital. Ele deve estar preparado para navegar pela legislação que molda as práticas de publicidade e marketing na web, que engloba desde leis de proteção de dados pessoais, passando por direitos autorais e de marca, até normativas específicas relacionadas ao comércio eletrônico e publicidade. Esta combinação de conhecimento técnico-jurídico e compreensão do ambiente digital torna sua atuação essencial para a justa resolução de disputas nesse domínio.
